Alojamento Local em Lisboa tem novo regulamento
O objetivo, de acordo com a proposta, passa por adequar o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) à evolução verificada em Lisboa – onde o AL representa cerca de 67% da oferta turística – e “garantir em todas as freguesias o desejável equilíbrio entre oferta turística e habitação”.
A proposta reduz para metade os rácios entre o AL e os alojamentos familiares clássicos, nas áreas de contenção absoluta e relativa:
Áreas de contenção absoluta
- Concelho - sempre que apresente um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 10%;
- Freguesias - com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 10%;
- Bairros - com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 10%.
Áreas de contenção relativa
Freguesias ou bairros que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 5% e inferior a 10%, e, no caso dos bairros, apenas quando a freguesia em que se inserem não se encontre em contenção absoluta ou relativa, casos em que estarão já limitados por tais contenções.
Em sintonia com a Carta Municipal de Habitação, esclarece a autarquia, a proposta “estabelece uma área de contenção absoluta única, ao concelho, caso se alcance um rácio igual ou superior a 10%”.
Consulta pública recolheu dezenas de contributos
Entre 5 de março e 15 de abril deste ano, foram recebidas “71 participações escritas", e “consideradas as intervenções do público” nas sessões públicas de apresentação da proposta de alteração ao RMAL. Após a consulta, foi elaborado um relatório de ponderação e “incorporadas as consequentes alterações na proposta”.
A proposta hoje aprovada, será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa, com reunião agendada para 2 de dezembro.