Autarquia cancela 40% de registos inativos de alojamento local

A CML concluiu, no início de fevereiro, o processo de verificação das chamadas “licenças fantasma”, tornando-se o primeiro município do país a finalizar a limpeza de registos inativos, iniciada no ano passado.

Os proprietários de alojamento local estão obrigados, desde março de 2025, a apresentar seguro de responsabilidade civil, sendo que o incumprimento determina o cancelamento do registo pelas câmaras municipais.

Carlos Moedas, presidente da CML, afirmou que, com esta medida, é possível “regular e fiscalizar mais do que alguma vez foi feito em Lisboa, garantindo o equilíbrio entre a atividade económica e o direito à habitação". O presidente da câmara acrescentou que, nos últimos anos, o número de unidades de alojamento local havia aumentado de forma expressiva: "Passámos de cerca de 500 unidades de Alojamento Local para aproximadamente 20 mil", afirmou.

A medida pioneira, que irá agora ser seguida em cerca de 150 municípios, foi aplaudida pelo responsável da associação nacional que representa o Alojamento Local: "Com um trabalho colaborativo, foi possível diminuir 40% das licenças, sem destruir empregos, sem fechar o negócio e sem acabar com o ganha-pão de ninguém”, sublinha Eduardo Miranda.