Boas práticas de Transparência de Lisboa em cimeira internacional

Na cimeira, o município de Lisboa esteve representado por Cecília Moreira, que integrou a Mesa Redonda de Alto Nível dedicada ao tema "Promovendo ações globais contra a corrupção e as finanças ilícitas", onde foi destacada a importância do governo aberto para reforçar a cooperação internacional e combater a corrupção.

O município, que aderiu à OGP Local em abril de 2024, viu ainda reconhecido o seu compromisso sobre a avaliação da implementação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos no âmbito do Open Gov Challenge.

De acordo com Cecília Moreira, a CML tem vindo a implementar uma série de reformas estruturais de prevenção da corrupção, incluindo a criação de um Código de Ética, um Plano de Prevenção de Riscos, um Canal de Denúncias e um programa de formação para cerca de 3 000 colaboradores, dirigentes e eleitos.

Foi, ainda, destacada a Estratégia Local de Transparência e Prevenção da Corrupção 2022–2026, que reforça os mecanismos de prevenção de riscos, e a exigência de declarações de inexistência de conflitos de interesse em processos de contratação pública, recrutamento e licenciamento, entre outras medidas em curso.

Para a representante de Lisboa na conferência, estas medidas, apoiadas por um modelo digital e centralizado, “irão fortalecer a supervisão financeira, promover a transparência e responder de forma eficaz aos desafios emergentes”.