Município define apoios na Ação Social Escolar para 2024/2025

Na proposta, são mantidos os apoios que resumidamente se apresentam:

• apoios ao nível do material escolar (20,00€/ano/aluno) e das visitas de estudo (20,00 €/ano/aluno) para alunos do 1.º Ciclo enquadrados nos escalões A, B do ASE e NSE;
• apoio (24,00€/ano/aluno) para os alunos NSE 1.º Ciclo em Tecnologias de Apoio;
• apoio às crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, garantindo a gratuitidade da refeição (pequeno-almoço, almoço e lanche) às crianças/alunos dos escalões A, B da ASE e NSE;
• fornecimento das refeições escolares, “Há gosto - refeições escolares em Agosto”, para o ano letivo de 2024/2025 e a redução em 50% no valor a pagar pelas refeições escolares de todas as crianças, que não se incluam nos escalões A e B da ASE, ou seja, os alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, inscritas na rede pública de Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclo e secundário;
• redução em 50% no valor a pagar pelas refeições escolares de todas as crianças, que não se incluam no escalão A e B da ASE, inscritas na rede pública de Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclo, no ano letivo 2023/24;
• apoios ao nível do Leite Escolar às crianças da educação do pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
• apoios concedidos na área dos transportes escolares (alunos NSE e que frequentem estabelecimento de ensino a mais de 3 km), alargando a idade limite até aos 20 anos inclusive, para os alunos NSE, que não concluíram a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, dadas as dificuldades inerentes à sua condição;
• apoios de material de desgaste (25,00€/ano/criança) concedidos às crianças da Educação pré-escolar enquadradas nos escalões A, B do ASE e NSE; A CML transfere a verba para os AE que farão a gestão da mesma, definindo os procedimentos para assegurar que este apoio será disponibilizado às crianças beneficiárias;
• reembolso integral do valor das fichas de apoio aos manuais escolares para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
• valor de 200,00€/ano a atribuir por CAA para aquisição de material de desgaste de uso generalizado;
• valor de 250,00€/ano/aluno em CAA com medidas adicionais para aquisição de materiais específicos e de uso individual, quando outros materiais não são pedagogicamente adequados;
• apoio aos alunos do 10º ano de escolaridade para aquisição de Máquina Calculadora para utilização nos exames nacionais do ensino secundário com o valor máximo 100€/aluno (de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério da Educação passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais);
• outros apoios ao nível dos transportes escolares (transporte escolar adaptado; transporte escolar casa/escola; transporte municipal gratuito para programas CML: Passaporte Escolar; Natação e Escola Ciência Viva);
• organização e implementação da Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF).