Proteção de dados debatida em Lisboa nos 10 anos do RGPD

Na abertura do encontro, no Auditório do MUDE - Museu do Design, o vereador responsável pela Proteção de Dados, Vasco Anjos, destacou a importância estratégica do tema para a autarquia, afirmando que “a segurança de dados não é apenas uma exigência técnica, é um fator de resiliência" da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A proteção de dados, acrescentou, "deve ser encarada não como algo que perturba o dia a dia, mas como algo que nos protege no dia a dia”.

Na apresentação que se seguiu, sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), centrado no percurso de conformidade do município desde 2021, foi também apresentado o balanço do relatório de 2025, que indica um nível de conformidade superior a 75%, evidenciando uma evolução contínua e sustentada, assente em formação, governação de dados e melhoria de processos.

A sessão contou ainda com a intervenção do coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Lino Santos, que enquadrou os desafios atuais da cibersegurança no contexto nacional e internacional, o novo Regime de Cibersegurança e o seu papel na proteção de dados pessoais. O programa incluiu um debate sobre o impacto da proposta de simplificação regulatória associada ao Digital Omnibus no setor público, com a participação de Alexandre Sousa Pinheiro, Clara Guerra e Pedro Velez, e moderação de Cristina Caldeira, Encarregada Geral da Proteção de Dados do município, onde foram discutidas as implicações jurídicas e operacionais para as administrações públicas.