PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Factos e Números
Entre 1987 e 2004 o Município de Lisboa foi o maior promotor imobiliário do país, com a construção de 16 632 fogos no âmbito do PIMP e do PER
Com a construção de 34 759 fogos, o PER foi o maior programa de promoção da habitação pública no Portugal Democrático integralmente suportado por fundos estatais (Administração Central e Autarquias).
Com 117 lotes, 1816 fogos e população estimada em 4 400 moradores, o Bairro Padre Cruz é considerado o maior bairro municipal da Península Ibérica, com área total estimada em 42 hectares.
Inaugurado em 1939, com a construção de 488 casas, o Bairro da Boavista é o mais antigo bairro municipal de Lisboa.
O Bairro Travessa Sargento Abílio é detentor de um prémio da arquitetura atribuído pelo então Instituto Nacional de Habitação.
A 23 de maio de 1994 foi assinado um novo acordo entre o Município de Lisboa e a Administração Central (IGAPHE e INH) para a construção e aquisição de 11 129 fogos. Foram construídos 9 135 fogos em 42 empreendimentos municipais. Nasceram, assim, 36 bairros municipais.
O nome de Nuno Krus Abecasis, Presidente da Câmara de Lisboa entre 1980 e 1990, fica indelevelmente ligado à história do Bairro do Relógio. Primeiro, como técnico responsável pela construção do bairro de realojamento, em 1965, enquanto funcionário da SOREFAME. Vinte anos mais tarde, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi responsável pela demolição das primeiras barracas e pelo realojamento da população local.
De que forma se efetuou o processo de realojamento PER?
O realojamento em bairros municipais criados no âmbito do PER não foi a única via de resolução da situação de 13 596 famílias recenseadas em 1994.
Assim, dos recenseados:
Realojamento
8595
Indemnização
832
Famílias
319
Fora dos Programas
3252
- Realojamento em bairros municipais: 8 598 famílias;
- Indemnizações: 832 famílias optaram por regressar à terra de origem ou procurar solução alternativa de habitação fora da cidade de Lisboa com indemnização;
- PER Famílias: 319 famílias optaram por adquirir habitação em mercado livre ou a reabilitação de propriedade na terra natal, ou outra localidade fora de Lisboa, com apoio financeiro;
- Indeminizações por outras entidades: 302 famílias foram indemnizadas por outras entidades (Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, Junta Autónoma de Estradas, EPUL, entre outras).
Uma nova Lisboa pós-PER
Ao longo das últimas três décadas a fisionomia da cidade mudou com a erradicação dos bairros de barracas.
Sem o PER Lisboa não seria o que é hoje
Um pouco por todo o território Lisboa ganhou harmonização urbanística e novos espaços de lazer e fruição. Eis algumas das transformações mais visíveis:
- Onde existia o Bairro do Relógio foi construído um dos maiores campos de golfe do país;
- Na Quinta da Montanha avançou o prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América;
- Onde existia o Bairro Chinês foi criado um novo empreendimento habitacional;
- O Casal Ventoso foi totalmente extinto;
- O Bairro da Curraleira deu origem a novas avenidas;
- Na zona do Bairro da Musgueira nasceu a Alta de Lisboa, com empreendimentos habitacionais de excelência;
- Foram construídos novos eixos viários que permitiram um melhor fluxo de trânsito na capital.