PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Antigos Bairros de Barracas
Entre 1987 e 1994, no âmbito do PER e do PIMP, foram identificados 188 núcleos de barracas no concelho de Lisboa. Casal Ventoso, Musgueira, Bairro de Campolide, Bairro Chinês, Curraleira, são alguns desses bairros, entretanto demolidos.
2017
Musgueira (Norte e Sul)
1206
Casal Ventoso
1157
Bairro do Relógio
982
Marquês Abrantes/Bairro Chinês
879
Alto da Eira
608
Curraleira
Em grande parte das ocasiões, estes bairros precários consistiam em labirintos de casas dispersas, construídas em encostas de declive acentuado ou locais de difícil acesso, nas sombras da cidade, em que residiam milhares de indivíduos.
Parte substancial dos bairros carecia de ligações adequadas às redes públicas de abastecimento de água, de saneamento básico e de electricidade, sendo frequente os moradores providenciarem soluções criativas para resolver estas situações. Outros aspectos que caracterizavam estes espaços eram a insuficiente iluminação pública, escassa recolha de lixo, a inexistência de pavimentação nos arruamentos, assim como a carência de equipamentos colectivos e de transportes públicos.
A pobreza, exclusão, segregação e estigmatização destes bairros era evidente, assim como as graves carências higiénico-sanitárias que potenciavam a disseminação de doenças, surtos e epidemias. Os bairros de maior dimensão acrescentavam à exclusão um estigma social e espacial intenso, sendo amiúde associados ao insucesso escolar, crime, toxicodependência, tráfico e consumo de droga.