PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Lisboa antes do PER
De acordo com dados reportados pelo INE, em 1981 existiam em Portugal 46 391 alojamentos familiares não clássicos, ou seja, habitações que não reuniam todas as condições de habitabilidade. Em Lisboa, o número de alojamentos nestas circunstâncias ascendia a 10 643.
Ainda antes do PER, em 1987, o município de Lisboa celebrou com os institutos de habitação então existentes o Programa de Intervenção a Médio Prazo (PIMP). Este programa foi particularmente importante para realojar a população que residia em bairros provisórios municipais, a maioria construídos ainda durante o Estado Novo na década de 1940, assim como para o realojamento de famílias que viviam em fogos camarários com elevados níveis de sobreocupação, e de famílias residentes de alojamentos precários que interessavam demolir em virtude da construção de novas infraestruturas rodoviárias. Do ponto de vista temporal, o PIMP foi em grande medida concretizado em paralelo com o PER, na década de 1990, tendo contribuído para a construção de cerca de 7 500 habitações municipais.
Em 1993, no âmbito de um levantamento concretizado pelos serviços municipais tendo em vista o desenvolvimento do PER no município de Lisboa, foram identificados 97 núcleos de habitações precárias, com 10 030 alojamentos e 11 129 agregados familiares, num total de 37 299 pessoas.
Bairros como Musgueira, Casal Ventoso, Relógio, Chinês, Curraleira, entre outros, proliferavam pela cidade como focos de grande precariedade habitacional e social, associados ao tráfico e consumo de drogas, à pobreza extrema, à prostituição e à ausência de expectativas de vida.