PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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O que foi o PER?
Um marco no Estado Social Português - O PER foi o maior programa de promoção da habitação pública no Portugal democrático
O PER teve por objectivo, através do Decreto Lei 163/93 de 7 de maio, a “erradicação” dos “bairros de barracas” existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Com a sua execução foi possível a eliminação de diversos “bairros de barracas” em 28 concelhos e a construção de mais de 34 mil habitações públicas, providenciando assim habitação condigna a mais de 130 mil pessoas.
Mas o PER foi muito mais do que “erradicar” a “chaga social” dos “bairros de barracas”, conforme a terminologia utilizada no diploma de 1993. Hoje é possível afirmar que além do realojamento da população e da harmonização urbanística, o PER permitiu a reconciliação da cidade com a sua população mais desfavorecida, cuja situação de pobreza habitacional já se arrastava há décadas.
Fogos protocolados e construídos por área metropolitana
| Concelho | Fogos protocolados | Fogos construídos | Execução (%) |
|---|---|---|---|
| Alcochete | 44 | 38 | 86 |
| Almada | 2156 | 1095 | 51 |
| Amadora | 5419 | 2442 | 45 |
| Azambuja | 80 | 79 | 99 |
| Barreiro | 461 | 190 | 41 |
| Cascais | 2051 | 1537 | 75 |
| Lisboa | 11129 | 9135 | 82 |
| Loures | 3376 | 2253 | 67 |
| Mafra | 87 | 87 | 100 |
| Moita | 160 | 159 | 99 |
| Montijo | 307 | 307 | 100 |
| Odivelas | 528 | 219 | 42 |
| Oeiras | 3165 | 2139 | 73 |
| Palmela | 61 | 27 | 44 |
| Seixal | 635 | 286 | 45 |
| Sesimbra | 128 | 128 | 100 |
| Setúbal | 1272 | 887 | 70 |
| Sintra | 1591 | 1069 | 67 |
| Vila Franca de Xira | 765 | 678 | 89 |
Tabela - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018
| Concelho | Fogos protocolados | Fogos construídos | Execução (%) |
|---|---|---|---|
| Espinho | 458 | 367 | 80 |
| Gondomar | 1964 | 1964 | 100 |
| Maia | 1517 | 1142 | 75 |
| Matosinhos | 3982 | 2616 | 66 |
| Porto | 1543 | 1452 | 100 |
| Póvoa do Varzim | 470 | 281 | 60 |
| Valongo | 629 | 629 | 100 |
| Vila do Conde | 909 | 770 | 72 |
| Vila Nova de Gaia | 3169 | 2602 | 75 |
Tabela - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018