PER 30 anos
Parabéns, Lisboa!
O programa de habitação que mudou a cidade faz 30 anos





Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Casal Ventoso
Toponímia
A área do Casal Ventoso surge identificada num mapa de Lisboa de 1837 sob a designação de Castelo Ventoso. A palavra Ventoso teria a ver com o facto de aí soprarem ventos de encosta originários do Tejo e da serra de Monsanto.
Génese
No início do século XX toda a face do Vale de Alcântara assumira já a imagem de conjunto que iria permanecer até ao dealbar do presente século XXI. Tratava-se de uma imagem que se encontrava recortada por uma profunda diversidade em termos sociais e de qualidade habitacional. Assim, no lugar mais elevado da encosta, situava-se Campo de Ourique, que possuía os imóveis mais valorizados, apropriados por classes elevadas.
Seguia-se a área residencial operária, cuja qualidade habitacional se ia degradando à medida que a encosta declinava, a ponto de, ultrapassada a Rua Maria Pia, já numa zona muito próxima da Ribeira de Alcântara, a qualidade da habitação se deteriorar de forma clara. Esse “outro lado” da Rua Maria Pia correspondia ao Casal Ventoso.
O facto de se encontrar situado num morro e a aparência do tecido residencial levavam a que, à distância, o Casal Ventoso se assemelhasse visualmente às favelas do Rio de Janeiro. Alguns dos aspetos mais conhecidos do bairro, nomeadamente a pobreza e, mais tarde, a proliferação do comércio de drogas, vieram estreitar cada vez mais as associações produzidas no imaginário lisboeta entre essa região urbana e as favelas sul-americanas.
Crescimento do bairro
O período entre 1919 e 1945, findo o qual o bairro ficou praticamente concluído, foi sobretudo caracterizado por uma atividade de construção orientada para a edificação da própria casa. Esta autoconstrução foi de dois tipos. Num primeiro, a construção foi antecedida da aquisição do respetivo lote não urbanizado, tendo o processo incluído dinâmicas de contratação informais. Num segundo, a construção não se baseou na aquisição de lotes não urbanizados, mas na apropriação direta de terrenos abandonados, onde a edificação parecia impossível. Tal processo de ocupação correspondeu às formas de construção menos valorizadas, dando origem sobretudo a barracas relegadas para a parte inferior da encosta. A restante encosta encontrava-se despida, não comportando qualquer edificação, dada as particularidades do terreno que tornavam a construção problemática.
Caracterização Social
A conhecida escadinha do bairro terminava num dos túneis ferroviários e era designada como Escadinha da Morte, em virtude da incidência elevada de mortes decorrentes de toxicodependência. Durante o período do Estado Novo decorreram ações de socorro a situações de maior carência. As intervenções foram realizadas num contexto socio caritativo cujas probabilidades de alterar os processos de reprodução social internos eram baixas.
Realojamento
O processo de realojamento teve início no ano de 1999, no mesmo ano em que a última barraca do bairro foi demolida. A larga maioria da população foi realojada nos novos bairros do Vale de Alcântara.



