PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Musgueira
Toponímia
Situado no extremo norte da cidade e estendendo-se por uma área aproximada de 22 hectares, deve a sua toponímia, à possível existência de musgos no local.
A origem
O Bairro da Musgueira começou a povoar-se a partir de um núcleo integrado no que é hoje a Musgueira Norte junto ao Aeroporto de Lisboa, em terrenos situados junto da Freguesia do Lumiar.
Em 1968 surge e desenvolve-se um novo núcleo de povoamento, distinto do primeiro, e que hoje é designado por Musgueira Sul, delimitado a norte pela Quinta da Musgueira e pelo parque de recolha da CARRIS, a sul e a poente pela Azinhaga dos Entremuros e a nascente pela Avenida Santos e Castro.
O desenvolvimento do Bairro da Musgueira Norte dá-se sobretudo a partir de 1963, quando um grupo de famílias desalojadas, provenientes da Quinta do Narigão, vítimas de um aluimento de terras, ali foram realojados.
Nesse mesmo ano, na sequência de um incêndio ocorrido em bairros de barracas na Charneca do Lumiar, a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizou 21 casas em terenos camarários.
Em 1965, as primeiras famílias desalojadas da zona do Alvito e Avenida de Ceuta, por força da construção da Ponte sobre o Tejo, são realojadas na Quinta da Musgueira, entretanto adquirida pelo Município de Lisboa. Ainda em 1965, um grupo significativo de famílias, cujas habitações tinham sido atingidas por um incendio na zona das Amoreiras foi realojada na Quinta da Musgueira.
Em finais de 1996 a Câmara Municipal de Lisboa proibiu a entrada de novos moradores. Por essa altura, toda a zona da Musgueira já contabilizava mais de mil barracas e outras habitações de condições insalubres. Em 1989 os serviços contabilizavam 2 017 barracas.
Processo de Realojamento
No âmbito do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, foi através do PER – com a construção de 12 empreendimentos habitacionais – que os moradores da Musgueira Norte e Sul foram realojados no início do milénio, com a construção de 2 902 fogos.
Este núcleo habitacional conduziu à reestruturação de uma vasta área da freguesia do Lumiar. A par da construção dos empreendimentos PER, assistiu-se à construção de empreendimentos de venda livre, bem como de um conjunto de equipamentos.
