PER 30 anos
Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Quinta do Marquês de Abrantes / Bairro Chinês
A origem
A Quinta do Marquês de Abrantes é o melhor exemplo da ocupação anacrónica do tecido rural da cidade. Integrada numa zona muito antiga, pertencia aos Condes de Figueiró, passando mais tarde para os Marqueses de Abrantes, que lhe deram o nome. Foi precisamente nos terrenos da Quinta do Marquês de Abrantes que viria a nascer o Bairro Chinês, uma das maiores concentrações de barracas da zona oriental da cidade.
Os primeiros moradores eram oriundos das Beiras, com modelos de vizinhança estruturados e boas relações de vizinhança. Trabalhavam na sua grande maioria nas antigas Fábricas Nacional dos Sabões, de Borracha, dos Fósforos e armazéns de vinhos de Abel Pereira da Fonseca.
Sem infraestruturas básicas de raiz (eletricidade, água canalizada e rede de esgotos), a Câmara Municipal de Lisboa, em meados dos anos de 1970, viria a instalar lavadouros e outros equipamentos coletivos de apoio à população local.
O bairro era um amontoado de pequenas barracas de madeiras e chapa construídas pelos próprios agregados e casas de alvenaria antigas e degradadas.
Processo de Realojamento
Em 1968, por iniciativa dos moradores – que ficou conhecida por projeto PRODAC – Associação de Produtividade de Auto-Construção –, realizou-se uma intervenção comunitária de realojamento destinado à promoção social dos residentes, que contava com a participação da CARITAS Portuguesa e da União Católica dos Industriais e Dirigentes do Trabalho.
O plano de realojamento baseava-se na autoconstrução, exigindo a intervenção ativa dos grupos de trabalhadores e a participação coletiva das famílias implicadas no processo. O projeto, envolvendo um universo de 550 agregados, serviu para solucionar um problema habitacional, mas também para melhorar o enquadramento social das famílias.
Em meados dos anos de 1970 existiam cerca mil barracas nas quais viviam perto de cinco mil pessoas.
Em 1980 a Câmara Municipal de Lisboa viria a construir 168 fogos na Quinta do Chalé para realojar os inscritos no PRODAC. Em 1991, no âmbito do PIMP, inicia-se uma nova fase de realojamento para os moradores do Bairro Chinês, contemplando um total de 238 barracas cujos agregados foram realojados, na sua maioria, na Quinta dos Alfinetes e um número mais reduzido no Bairro do Armador.
Em 2000, no âmbito do PER, foram realojadas 488 famílias, e nesse ano foi demolida a última barraca do bairro.
