PER 30 anos
Parabéns, Lisboa!
O programa de habitação que mudou a cidade faz 30 anos





Celebração do 30º aniversário
7 de maio de 2023
No início da década de 1990 residiam em Lisboa milhares de famílias em habitações precárias conhecidas como barracas cujas condições indignas exigiam uma resposta determinada. O PER foi um instrumento político fundamental para a erradicação destas construções e o realojamento das famílias.
Num momento em que o acesso à habitação é um problema evidente na sociedade portuguesa, adquire nova relevância debater aquele que é reconhecido como o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal.
Neste contexto, durante o ano de 2023 decorrerão diversas iniciativas e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa com vista a assinalar o que foi feito e, sobretudo, refletir sobre os novos desafios que se colocam no domínio da habitação.
As comemorações dos 30 Anos do PER incluem a criação desta área no site dedicada à exploração pública dos mais relevantes dados sobre o desenvolvimento do programa na cidade de Lisboa.
30 anos de Programa Especial de Realojamento
30
anos
28
municípios envolvidos
986
núcleos de barracas demolidas
34 759
habitações municipais construídas
290
conjuntos de habitação pública promovidos
32 333
agregados familiares realojados
132 181
pessoas realojadas
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Bairro da Boavista
Toponímia
O nome do bairro está associado à sua localização na vertente norte do Parque de Monsanto.
Origem
A génese do Bairro da Boavista está associada ao crescimento da população na cidade de Lisboa nas décadas de 1930 e 1940, dada a incapacidade de resposta habitacional. É um dos bairros criados durante o Estado Novo em resposta à precariedade habitacional da cidade que se tornava atrativa para profissionais oriundos das províncias e para o proletariado que os meios de produção local não absorviam. Um bairro provisório que se foi tornando definitivo.
Evolução física
A primeira fase de crescimento do Bairro da Boavista remonta a 1939, com a construção de 488 casas unifamiliares em madeira e fibrocimento, uma capela, duas escolas primárias (masculina e feminina), um centro social, uma creche, um posto clínico e um jardim de infância com consultas de pediatria, uma pequena maternidade, o mercado e o lavadouro público.
Em 1941 decorreu a primeira cerimónia oficial de entrega de chaves às famílias, com a presença do então Presidente da República, Marechal Carmona. Entre 1945 e 1960 o bairro expande-se com a construção de novas casas pré-fabricadas.
Entre 1961 e 1970 são construídas 38 casas de alvenaria em banda continua e implantadas nos terrenos do campo de futebol que a população tinha construído. Estas novas casas serviram para realojar famílias não residentes, apesar da sobreocupação e da notória degradação e envelhecimento de muitas das habitações já existentes.
Processo de realojamento
Na década de 1970 são construídas 520 habitações unifamiliares de alvenaria. Essa zona ficou conhecida como o Bairro Novo da Boavista. Parte dessas habitações começou a ser demolida em 2016, para dar lugar a habitações de Nova Geração.
Em 1976 inicia-se a primeira fase de renovação, com um novo processo de realojamento. Foram demolidas 90 barracas do Bairro Vermelho de Cima (Quarteirão Norte) e outras tantas do Quarteirão Sul; construíram-se 80 fogos. Foi, também, um bloco escolar.
Entre 1980 e 1984, um programa de habitação municipal permite a construção de 230 fogos distribuídos por 13 lotes para o realojamento local. O projeto de realojamento é retomado em 1988, no âmbito do PIMP e continuou até 1999 com o PER, totalizando 819 fogos e permitindo a demolição do chamado Bairro Velho da Boavista.
As novas habitações foram atribuídas a famílias oriundas do bairro, mas também a população oriunda de diversos locais, como o Bairro do Irmão Pobre, a Quinta José Pinto, o Bairro da Liberdade e o Casal das Pulgas e Granja. Em consequência, o número de habitações aumenta de 488 para cerca de 1 500.
Nesta década constrói-se, ainda, uma esquadra da PSP, e na década de 1990 foi inaugurada a primeira farmácia no bairro. Em 2009, o Município de Lisboa selecionou o Bairro da Boavista como um “Eco-Bairro”, fazendo um conjunto de investimentos e melhorias que contribuíram para transformá-lo numa referência ambiental, social e urbana.
A 31 de dezembro de 1996 foi demolida a última barraca e realojada a última família residente nas casas de fibrocimento. Estima-se uma população residente no bairro de 3 400 pessoas.